Brasil perde quase R$ 10 bi por ano com contrabando de cigarro

O movimento é de cerca de R$ 34 bilhões ao ano e traz “perdas bilionárias ao Estado brasileiro, tanto em termos de arrecadação tributária quanto em impacto direto na economia formal. Estima-se que a evasão fiscal resultante do contrabando tenha alcançado R$ 105 bilhões nos últimos 12 anos. Apenas em 2024, as perdas com o contrabando chegaram a R$ 9 bilhões, valor que poderia ser revertido em políticas públicas, infraestrutura e segurança”, cita o SindiTabaco.

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) cita a “concorrência desleal dos produtos contrabandeados, sobretudo oriundos do Paraguai”. Dos cerca de 50 bilhões de cigarros paraguaios produzidos por ano cerca de 96% é destinado ao contrabando, sendo o Brasil o principal destino com mais de 30 bilhões de unidades anualmente, segundo a entidade. A tributação paraguaia é de aproximadamente 13% e dos produtos brasileiros entre 70% e 90%.

“Essa disparidade fiscal resulta em uma diferença de preços significativa. Em 2024, o preço médio do cigarro legal no Brasil foi de R$ 8,13, contra R$ 5,21 no mercado ilegal - uma diferença de 56%. No segmento de baixo preço, esse ‘gap’ chegou a R$ 1,56 em 2025, o que representa um estímulo direto ao consumo de produtos ilícitos por parte das camadas sociais mais vulneráveis”, argumenta o presidente do SindiTabaco Valmor Thesing.

Estimativas citam a perda superior a R$ 500 bilhões por ano com contrabando de produtos em geral, necessitando de ações coordenadas de combate. “Soma-se a isso o crescimento de novos desafios, como o mercado de dispositivos eletrônicos para fumar, que hoje é 100% dominado pelo contrabando, já que esses produtos não são regulamentados nem tributados no Brasil, ao passo que seu consumo aumenta anualmente”, cita Thesing.

De acordo com o IPEC (2024), o Brasil possui mais de 3 milhões de usuários dos DEFs e a ausência de regulamentação traz impactos econômicos significativos, de emprego e renda. Um estudo da FIEMG (2024), destaca se regulamentar tem potencial para gerar cerca de 124,5 mil novos postos de trabalho em todo o país. Por outro lado, a ausência de regulamentação tem gerado sérias perdas econômicas para o Estado.

Dados da Universidade de São Paulo (USP) (2024), mencionam o fato de o Brasil estar deixando de arrecadar aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 devido à falta de um marco regulatório que permita a tributação adequada desses produtos, atualmente dominados pelo contrabando. Elementos, conforme o presidente do SindiTabaco, com reflexos diretos na arrecadação de tributos e investimento sociais, além da medida de controle sanitário e comércio legal.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação e a venda de pods, vapes e cigarros eletrônicos no país. “Os chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) representam um risco para a saúde, podendo causar doenças cardiovasculares e problemas respiratórios graves, além de câncer. Diante de possíveis pressões para liberação dos produtos, o MPF e a Anvisa se reuniram para discutir os impactos do uso dos DEFs na saúde pública, especialmente entre os jovens”, cita o MPF.

“Os órgãos concluíram que a proibição deve ser mantida, sendo necessárias ações de conscientização sobre os riscos dos dispositivos, em cooperação com o Ministério da Saúde”, acrescenta sobre essa agenda no início de 2025. O consumo de cigarros é assunto do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto que torna lei a proibição dos DEFs. Já no Senado, outro projeto de lei cria regras para o consumo e o comércio dos dispositivos. Ambos ainda precisam passar por comissões e votações.

Com informações do SindiTabaco e Ministério Público Federal (MPF) e imagem Ministério Público Federal (MPF).

Governo gaúcho pretende coibir comércio ilegal; envolve cigarro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em julho um projeto de autoria do deputado Elton Weber (PSB). Com peso de lei nº 16.326/2025, a medida precisa ser regulamentada e isso deve ocorreu em 30 dias. Para tanto, uma reunião realizada no Palácio Piratini na semana passada tratou da implementação da medida, unido setores do governo estadual e entidades representativas de classe, sobretudo das cadeias produtivas do tabaco e do vinho.

A lei visa coibir o mercado ilegal e punir estabelecimentos com “venda de vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados obtidos por meio de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração. Os setores vitivinícola e do tabaco geram renda e emprego, direta e indiretamente, para mais de 460 mil pessoas no Rio Grande do Sul”, segundo a justificativa do proponente. As punições previstas vão desde advertência até multas de até R$ 10 mil.

Além disso, essa lei cita possibilidade de interditar e cassar “o cadastro de contribuinte do ICMS no caso dos reincidentes”. A fiscalização deve envolver receita estadual, defesa do consumidor e vigilância sanitária. Somente no Rio Grande do Sul, conforme cita a assessoria de Weber, o “mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões no ano passado”. No setor de vinhos, somente em 2023 foram apreendidas 627 mil garrafas no país.

A agenda Palácio Piratini reuniu a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o Instituto Consevitis-RS, a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco). Para o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, a regulamentação e a efetiva implementação da nova lei representam um passo importante.

Isso permite, segundo ele, coibir concorrência desleal gerada pelo mercado ilegal. “Temos sido, há anos, duramente impactados pelo contrabando, que compromete empregos, renda e a sustentabilidade da cadeia produtiva formal. Por isso, consideramos fundamental a união de esforços para assegurar a efetividade dessa nova legislação”, avalia Thesing. Com base em dados do IPEC (2024), o mercado ilegal já representa 32% do total de cigarros comercializados no país.

Com informações do SindiTabaco e deputado Weber e imagem SindiTabaco.

Quase 60% da renda de 138 mil famílias tem origem no tabaco

A diversificação das propriedades é uma prática incentivada dentro da cadeia produtiva do fumo por entidades e até empresas fumageiras. Contudo, os bons preços das últimas safras trazem um cenário de maior rentabilidade em pequenas propriedades produtoras de tabaco. Inclusive, a receita cresceu em percentual diante da safra anterior e fortalece o protagonismo da cultura no Sul do Brasil como fonte de renda para 138 mil famílias.

Os dados divulgados pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e repercutidos pelo Sindicato Interestadual das Indústrias do Tabaco (SindiTabaco), permitem uma leitura ampla do cenário de crescente diversificação, contudo reforçada a importância do tabaco na geração de renda das famílias produtoras. "Entre as safras 2023/2024 e 2024/2025, a receita obtida com o cultivo de tabaco cresceu mais de R$ 2,3 bilhões", cita a entidade.

O levantamento da safra 2024/2025 aponta uma receita total de R$ 24,3 bilhões, "um aumento de 16,15% em relação ao ciclo anterior", destaca o SindiTabaco. "Desse montante, R$ 14,17 bilhões vieram exclusivamente da produção de tabaco - o que representa 58,3% da renda total das propriedades. Na safra anterior, a cultura já respondia por 56,3% da renda, com receita de R$ 11,78 bilhões", acrescenta a entidade.

"Com uma cadeia produtiva consolidada e demanda estável no mercado externo, a cultura segue sendo um pilar econômico para milhares de pequenos produtores", avalia o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing. Outras culturas, dentro das propriedades que produzem tabaco, também cresceram em renda, de R$ 3,83 bilhões (2023/24) para R$ 5,5 bilhões (2024/25). Isso significa um avanço de 43,85%.

Nesse levantamento junto de propriedades com cultivo de tabaco, outras culturas, da diversificação, passaram de 18,3% para 22,7% da renda total. Espaço de avanço diante da queda no setor pecuário e granjeiro. Nessas duas áreas, a "receita caiu de R$ 5,32 bilhões para R$ 4,63 bilhões" reduzindo a participação na renda de 25,4% para 19,1%. O setor de grãos até teve queda de preços, mas impactou menos que esses dois.

"O movimento pode indicar um reposicionamento dos produtores frente aos custos e à rentabilidade do setor pecuário", avalia o presidente do SindiTabaco. "Outro dado que chama atenção é o aumento no número de famílias produtoras, de 133 mil para 138 mil, o que representa um crescimento de 3,76% e pode estar ligado à atratividade econômica do setor", complementa o Sindicato com base nessas informações.

Com informações da Afubra e SindiTabaco e imagem Afubra/divulgação.