Brasil perde quase R$ 10 bi por ano com contrabando de cigarro

O movimento é de cerca de R$ 34 bilhões ao ano e traz “perdas bilionárias ao Estado brasileiro, tanto em termos de arrecadação tributária quanto em impacto direto na economia formal. Estima-se que a evasão fiscal resultante do contrabando tenha alcançado R$ 105 bilhões nos últimos 12 anos. Apenas em 2024, as perdas com o contrabando chegaram a R$ 9 bilhões, valor que poderia ser revertido em políticas públicas, infraestrutura e segurança”, cita o SindiTabaco.

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) cita a “concorrência desleal dos produtos contrabandeados, sobretudo oriundos do Paraguai”. Dos cerca de 50 bilhões de cigarros paraguaios produzidos por ano cerca de 96% é destinado ao contrabando, sendo o Brasil o principal destino com mais de 30 bilhões de unidades anualmente, segundo a entidade. A tributação paraguaia é de aproximadamente 13% e dos produtos brasileiros entre 70% e 90%.

“Essa disparidade fiscal resulta em uma diferença de preços significativa. Em 2024, o preço médio do cigarro legal no Brasil foi de R$ 8,13, contra R$ 5,21 no mercado ilegal - uma diferença de 56%. No segmento de baixo preço, esse ‘gap’ chegou a R$ 1,56 em 2025, o que representa um estímulo direto ao consumo de produtos ilícitos por parte das camadas sociais mais vulneráveis”, argumenta o presidente do SindiTabaco Valmor Thesing.

Estimativas citam a perda superior a R$ 500 bilhões por ano com contrabando de produtos em geral, necessitando de ações coordenadas de combate. “Soma-se a isso o crescimento de novos desafios, como o mercado de dispositivos eletrônicos para fumar, que hoje é 100% dominado pelo contrabando, já que esses produtos não são regulamentados nem tributados no Brasil, ao passo que seu consumo aumenta anualmente”, cita Thesing.

De acordo com o IPEC (2024), o Brasil possui mais de 3 milhões de usuários dos DEFs e a ausência de regulamentação traz impactos econômicos significativos, de emprego e renda. Um estudo da FIEMG (2024), destaca se regulamentar tem potencial para gerar cerca de 124,5 mil novos postos de trabalho em todo o país. Por outro lado, a ausência de regulamentação tem gerado sérias perdas econômicas para o Estado.

Dados da Universidade de São Paulo (USP) (2024), mencionam o fato de o Brasil estar deixando de arrecadar aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 devido à falta de um marco regulatório que permita a tributação adequada desses produtos, atualmente dominados pelo contrabando. Elementos, conforme o presidente do SindiTabaco, com reflexos diretos na arrecadação de tributos e investimento sociais, além da medida de controle sanitário e comércio legal.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação e a venda de pods, vapes e cigarros eletrônicos no país. “Os chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) representam um risco para a saúde, podendo causar doenças cardiovasculares e problemas respiratórios graves, além de câncer. Diante de possíveis pressões para liberação dos produtos, o MPF e a Anvisa se reuniram para discutir os impactos do uso dos DEFs na saúde pública, especialmente entre os jovens”, cita o MPF.

“Os órgãos concluíram que a proibição deve ser mantida, sendo necessárias ações de conscientização sobre os riscos dos dispositivos, em cooperação com o Ministério da Saúde”, acrescenta sobre essa agenda no início de 2025. O consumo de cigarros é assunto do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto que torna lei a proibição dos DEFs. Já no Senado, outro projeto de lei cria regras para o consumo e o comércio dos dispositivos. Ambos ainda precisam passar por comissões e votações.

Com informações do SindiTabaco e Ministério Público Federal (MPF) e imagem Ministério Público Federal (MPF).