Governo gaúcho pretende coibir comércio ilegal; envolve cigarro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em julho um projeto de autoria do deputado Elton Weber (PSB). Com peso de lei nº 16.326/2025, a medida precisa ser regulamentada e isso deve ocorreu em 30 dias. Para tanto, uma reunião realizada no Palácio Piratini na semana passada tratou da implementação da medida, unido setores do governo estadual e entidades representativas de classe, sobretudo das cadeias produtivas do tabaco e do vinho.

A lei visa coibir o mercado ilegal e punir estabelecimentos com “venda de vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados obtidos por meio de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração. Os setores vitivinícola e do tabaco geram renda e emprego, direta e indiretamente, para mais de 460 mil pessoas no Rio Grande do Sul”, segundo a justificativa do proponente. As punições previstas vão desde advertência até multas de até R$ 10 mil.

Além disso, essa lei cita possibilidade de interditar e cassar “o cadastro de contribuinte do ICMS no caso dos reincidentes”. A fiscalização deve envolver receita estadual, defesa do consumidor e vigilância sanitária. Somente no Rio Grande do Sul, conforme cita a assessoria de Weber, o “mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões no ano passado”. No setor de vinhos, somente em 2023 foram apreendidas 627 mil garrafas no país.

A agenda Palácio Piratini reuniu a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o Instituto Consevitis-RS, a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco). Para o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, a regulamentação e a efetiva implementação da nova lei representam um passo importante.

Isso permite, segundo ele, coibir concorrência desleal gerada pelo mercado ilegal. “Temos sido, há anos, duramente impactados pelo contrabando, que compromete empregos, renda e a sustentabilidade da cadeia produtiva formal. Por isso, consideramos fundamental a união de esforços para assegurar a efetividade dessa nova legislação”, avalia Thesing. Com base em dados do IPEC (2024), o mercado ilegal já representa 32% do total de cigarros comercializados no país.

Com informações do SindiTabaco e deputado Weber e imagem SindiTabaco.