Para SindiTabaco, classificação na propriedade coloca Sistema Integrado em risco de colapso

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), representante das indústrias, demonstra “preocupação com as consequências práticas destas medidas para toda a cadeia produtiva”, segundo divulgou a entidade. A assunto é relacionado aos projetos de lei 119/2023 e 110/2025, no Paraná, e 010/2023 e 0273/2024, em Santa Catarina. Ambos se alinham ao Rio Grande do Sul para estabelecer critérios a compra do fumo na propriedade rural.

A classificação do tabaco nas propriedades, nesse entendimento do SindiTabaco, por meio dessas propostas de legislação nos dois estados “ameaçam a parceria estabelecida entre produtores e empresas, conhecida como Sistema Integrado de Produção de Tabaco e que tem sido exemplo para vários segmentos do agronegócio brasileiro”. Para isso, o Sindicato das indústrias enumera dificuldades geográficas, aumento de custos, redução de empregos e menor arrecadação de tributos.

“No Rio Grande do Sul os projetos aprovados geram, ainda, problemas quanto a sua operacionalidade prática, como a dispersão geográfica da produção e a insuficiência de fiscais classificadores dos órgãos estaduais”, cita o SindiTabaco. A nova legislação pode levar à seleção de produtores por área geográfica e trazer prejuízos para os mais distantes. O fechamento de filiais de compra, demissões e redução na arrecadação de impostos são citados também.

Além disso, a entidade menciona a necessidade de os governos estaduais contratarem “centenas de fiscais classificadores de tabaco pelos órgãos estaduais (Emater/RS, Cidasc/SC e IDR/PR)”. Adequação da propriedade para a avaliação do produto é outro problema na visão do Sindicato. Evocando, conforme essa leitura, “a perda de competitividade no mercado internacional devido ao aumento de custo e transferência da produção para outros países”.

Segundo a assessoria do SindiTabaco, o presidente Valmor Thesing, demonstra preocupação com a “possível ruptura” do Sistema Integrado de Produção, que traz garantias para todos os elos da cadeia produtiva, e o aumento de empresas que não cumprem as regras estabelecidas pela Lei da Integração (13.288/2016). “É preciso refletirmos: por que uma empresa integradora firmaria contrato com o produtor, prestaria assistência técnica gratuita, financiaria e avalizaria os financiamentos dos insumos e investimentos sem garantias de receber a safra contratada?”

“Entendemos que aperfeiçoamentos no modelo de classificação e compra do tabaco devem ser discutidos de forma técnica entre as partes”, defende, citando o Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro) para a definição dessas situações dentro da Lei de Integração. “Tornar o tema objeto de discussão política tende a levar a resultados que não espelham as especificidades do mercado, mas que são conduzidos meramente pelo apelo popular”, avalia Thesing.

Outro ponto, nesse entendimento esboçado pelo SindiTabaco, são os “riscos à qualidade e, consequentemente, à competitividade do produto brasileiro junto ao mercado internacional, tendo em vista que classificar na propriedade não permite as mesmas condições que hoje existem nas empresas, com iluminação adequada para a classificação e balanças aferidas pelo Inmetro”. Ao passo que, a entidade cita estar à disposição para dialogar de forma técnica e transparente.

Mencionando preocupação com os possíveis impactos das medidas na cadeia de produção, o presidente enfatiza entender “a importância de todos os elos da cadeia produtiva atuarem de forma sinérgica, dentro dos limites da legislação. É preciso cautela para que não prejudiquemos um setor que gera empregos, renda e tributos”.

O SindiTabaco cita a fumicultura ser “mola propulsora da economia de 509 municípios”. 626 mil pessoas envolvidas e receita de R$ 11,8 bilhões aos produtores integrados. “O tabaco produzido tem como destino principal a exportação: em 2024, o produto gerou US$ 2,89 bilhões em divisas e R$ 16,8 bilhões em impostos”, destaca. Também enumera as vantagens do sistema integrado, como planejamento, garantia de qualidade, assistência técnica sem custos, financiamento avalizado pelas empresas, transporte custeado e comercialização garantida por contrato.

Com informações e imagem do SindiTabaco.