Preocupação está em medidas que podem impactar o setor

Outubro de 2025 – No próximo dia 28 de outubro, o Brasil celebra o Dia do Produtor de Tabaco, instituído em 2012 para homenagear trabalhadores que sustentam uma das cadeias mais tradicionais e relevantes do agronegócio nacional.

Neste ano, a data ganha um significado ainda mais especial: a Declaração Interpretativa da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que garante respaldo institucional à produção de tabaco no país, completa 20 anos.

Um marco de proteção ao produtor

Assinada em outubro de 2005 por seis ministros de Estado, a Declaração foi decisiva para que o Brasil ratificasse, com ressalvas, a CQCT — acordo internacional promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento assegurou que o país permaneceria comprometido com a proteção aos produtores de tabaco e com o livre comércio do produto, reconhecendo a importância econômica e social dessa atividade, especialmente nas regiões Sul e Nordeste.

Desde então, as Conferências das Partes (COPs) da CQCT — realizadas a cada dois anos — vêm definindo diretrizes sobre o controle do tabaco em nível global. O Brasil, embora líder mundial em exportações há mais de três décadas, também tem sido protagonista na implementação das medidas acordadas, muitas das quais impactam diretamente a produção.

“As primeiras COPs tratavam exclusivamente do controle do tabagismo, mas a partir da quarta edição percebemos uma mudança de direção. Os temas passaram a afetar também a produção de tabaco, como restrições ao crédito”, recorda Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.

Segundo ele, a medida adotada no Brasil em 2016 trouxe dificuldades aos produtores rurais, que passaram a enfrentar limitações no acesso a crédito.

“Queremos enaltecer nossos produtores e lembrar a importância de permanecermos atentos e mobilizados, para garantir o cumprimento do compromisso firmado pelo governo brasileiro e evitar novas restrições durante a COP 11, que ocorre de 17 a 22 de novembro, em Genebra”, ressalta Thesing.

No centro de tudo, o produtor de tabaco

O setor do tabaco é um dos pilares da economia agrícola do Brasil, especialmente nas regiões Sul e Nordeste, onde se concentra a maior parte da produção e da mão de obra.

O produtor é o elo fundamental de uma cadeia que movimenta bilhões, gera empregos e sustenta economias locais.

De acordo com a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), o número de famílias produtoras no Sul chegou a 138.020 na safra 2024/25, um crescimento de 3,57% em relação à anterior.

Foram produzidas 719.891 toneladas de tabaco em 525 municípios, o que representa um aumento de 41,7% e receita estimada em R$ 14,58 bilhões.

Conforme o MDIC/ComexStat, entre janeiro e setembro de 2025 o Brasil exportou 376.907 toneladas de tabaco — um avanço de 19,23% sobre o mesmo período do ano anterior —, com receita de US$ 2,35 bilhões (+16,22%).

O setor emprega mais de 44 mil trabalhadores diretos, entre efetivos, safristas, terceirizados e transportadores, concentrados principalmente no Vale do Rio Pardo (RS).

“Rendemos homenagem aos valorosos produtores de tabaco, que com dedicação e responsabilidade sustentam uma das cadeias produtivas mais importantes do país. Graças ao compromisso de cada família e à confiança mútua que se renova a cada safra, o setor mantém sua força e liderança”, destaca Thesing.

Trechos da Declaração Interpretativa de 2005

“O Brasil interpreta que não há proibição à produção do tabaco nem restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que se dedicam a essa atividade.”

“É imperativo que a Convenção mobilize recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar países em desenvolvimento na busca de alternativas econômicas ao tabaco, dentro de estratégias de desenvolvimento sustentável.”

“O Brasil não apoiará propostas que utilizem a Convenção como instrumento de práticas discriminatórias ao livre comércio.”

Quem assinou a Declaração

• Dilma Rousseff – Ministra-Chefe da Casa Civil

• Celso Amorim – Ministro das Relações Exteriores

• José Agenor Alvares da Silva – Ministro da Saúde

• Miguel Rossetto – Ministro do Desenvolvimento Agrário

• Roberto Rodrigues – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• Antônio Palocci – Ministro da Fazenda

20 anos de um compromisso histórico

A Declaração Interpretativa reafirma, duas décadas depois, a importância de conciliar políticas públicas de saúde com o respeito à atividade agrícola e ao produtor rural, que segue sendo protagonista de uma cadeia essencial à economia e à história do Brasil.

Com informações e imagens do SindiTabaco, Afubra e Comex Stat e uso do ChatGPT na formatação do texto e imagens.