SC discute projeto de Lei sobre compra de fumo na propriedade

Audiência pública foi realizada em Canoinhas com o objetivo de discutir a classificação do fumo nas propriedades rurais. A reunião tratou da proposta de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de autoria do deputado estadual sargento Lima. No Planalto Norte catarinense a proposição foi apresentada na semana passada.

A proposta é do produto sair já classificado. “A descentralização da classificação do tabaco, com a realização do ato na própria propriedade do agricultor, facilita o acompanhamento e proporciona transparência na análise, sendo uma antiga reivindicação dos produtores desta cultura”, justifica o deputado no seu projeto lei, apresentado no estado.

“Mais uma vez nos colocamos à disposição para defender o agricultor. Precisamos garantir que a comercialização seja viabilizada nas propriedades como forma de garantia de preço mínimo, sem que o produtor precise deslocar-se até a empresa sem saber a que preço o produto será comercializado”, avaliou a prefeita Juliana Maciel.

Ela participou das discussões afirmando que o agricultor muitas vezes fica pressionado a vender mesmo com uma classificação desfavorável na empresa, dificultando até de levar embora para a propriedade, arcando com os custos, inclusive. Canoinhas é referência na produção de fumo e disso a audiência no município, segundo maior produtor de Santa Catarina.

Para o deputado, o agricultor trabalha o ano todo para garantir a lavoura, faz investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura, porém, é a parte mais fraca da cadeia produtiva. “No momento da comercialização, fica subordinado às decisões da empresa compradora. Nesta lógica, é obrigado a enviar a sua produção para ser classificada longe da sua região”, observou Lima.

No caso de discordar da classificação, “a decisão de não vender se torna quase inviável, fato que favorece as empresas que compram. É preciso inverter essa lógica”, argumentou o parlamentar. Em sua avaliação, as empresas têm profissionais para fazerem a assistência ao produtor e não seria difícil organizar um cronograma para classificar o fumo na propriedade.

Conforme a prefeitura de Canoinhas, oito municípios da Associação dos Municípios do Planalto Norte de Santa Catarina (Amplanorte) movimentam quase R$ 1 bilhão com a produção de fumo. Em Canoinhas, mais de 2.200 famílias sobrevivem desta cultura. “Não é para brigar com a empresa, ir contra a lei de integração. Tem a ver com você poder negociar o seu produto. Essa lei visa garantir um direito do nosso produtor”, reforçou Juliana Maciel.

Com informações e imagem da prefeitura de Canoinhas.